Legislação semanal

Decreto-Lei n.º 17/2016 – Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04 – Educação

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

 

Aviso n.º 4494/2016 – Diário da República n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04 Educação – Direção-Geral da Educação

Consulta pública do projeto de Regulamento «Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar».

 

Despacho Normativo n.º 1-G/2016 – Diário da República n.º 67/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-04-06 Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015.

 

Despacho n.º 4688-A/2016 – Diário da República n.º 66/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-04-05 Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação

Alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016.

 

Despacho Normativo n.º 1-F/2016 – Diário da República n.º 66/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-04-05 Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.

 

– Questionário sobre os documentos curriculares dos ensinos básico e secundário – “Para aceder ao questionário os docentes devem obter o seu Código de Acesso ao Portal das Escolas. Para tal, os docentes em exercício de funções devem solicitar o referido código nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada onde lecionam.”

Os códigos de Acesso ao Portal das Escolas estão disponíveis na área reservada do sistema MISI (http://misi.edu.pt), em ‘Portal das Escolas’ >> ‘Códigos de Acesso para Docentes’.